Radar Municipal

Lei nº 10.155, de 13 de outubro de 1986

Ementa
Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo, a "Semana da Mulher", a ser realizada anualmente, conforme o Decreto-lei federal nº 6.791, de 9 de junho de 1980, que estipulou o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/1986

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/1986, p. 1

Outras publicações
Câmara Municipal de São Paulo

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 129/1986