Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993

Ementa
Dispoe sobre a organizaçao dos Quadros dos Profissionais de Educaçao, da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Declarado(a) parcialmente inconstitucional

Data de assinatura
12/11/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/1993, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 647/1993

Atos relacionados
<Lei 11.511/1994> - Art. 83 - Acresce par. 6º ao art. 56 desta Lei.
<Lei 12.396/1997> - Dispoe sobre a reorganizaçao parcial do Quadro do Magisterio Municipal, altera esta Lei, readequa as escalas de padroes de vencimentos que especifica.
<Lei 13.168/2001> - Substitui os anexos I e III e tabelas "A" a "D" desta Lei, no que se refere as quantidades dos cargos.
<Lei 13.500/2003> - Altera esta Lei.
<Lei 13.574/2003> - Dispoe sobre a transformaçao e inclusao no Quadro do Magisterio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educaçao, dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social.
<Lei 13.574/2003> - Altera o par. 2º do art. 51, o inciso VII do art. 73, o art. 74, os incisos do art. 75, o art. 76 e o art. 35, todos desta Lei.
<Lei 13.652/2003> - Art. 90 - Reajusta as escalas de padroes de vencimentos do Quadro do Magisterio e dos Profissionais da Educaçao, compreendendo as referencias, os graus e os valores constantes do Anexo II a que se refere o art. 6º desta Lei.
<Lei 13.652/2003> - Art. 96 - Abre por 90 (noventa) dias o prazo de opçao de que trata o art. 19 e seus paragrafos desta Lei.
<Lei 13.716/2004> - Cria nos CEU's os cargos em comissao de Gestor de Centro Educacional Unificado, Coordenador de Açao Educacional e Coordenador de Projetos, alterando o Anexo 1, Tabela "A", a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 14.660/2007> - Consolida e altera esta Lei.
<Lei 15.682/2013> - Altera a redação do § 3º do art. 91 desta Lei.