Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994

Ementa
Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Administraçao da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
19/04/1994

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/1994, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 111/1994

Atos relacionados
<Lei 11.597/1994> - Altera dispositivos desta Lei.
<Lei 12.568/1998> - Altera artigos desta Lei.
<Lei 13.117/2001> - Altera o par. 3º do art. 116, acresce par. 6º ao mesmo artigo e altera o anexo IV, desta Lei.
<Lei 13.602/2003> - Art. 88 - Inclui no QPA cargos em comissao, passando a integrar o Anexo I, Tabela A desta Lei (Conselho Municipal de Tributos).
<Lei 13.652/2003> - Cria o Quadro de Pessoal do Nivel Basico; reenquadra cargos e funçoes.
<Lei 13.716/2004> - Cria nos CEU's cargos em comissao de Coordenador de Açao Cultural, Coordenador de Esportes e Lazer, Coordenador de Projetos e Assistente Tecnico I, alterando o Anexo I - Tabela "A", a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 13.748/2004> - Art. 76 - Inclui a funçao de Instrutor de Fanfarra no anexo VI desta Lei e altera sua denominaçao para Auxiliar Tecnico Administrativo - Area Administraçao Geral.
<Lei 14.107/2005> - Art. 87 - Inclui no QPA, cargos em comissão, de denominações não correspondentes às existentes nos quadros competentes, que passam a integrar o Anexo II, Tabela "A" - Grupo 5, desta Lei.
<Lei 14.349/2007> - Art. 10 - Cria no QPA, um cargo de Corregedor Geral do Município, que passa a integrar o Anexo I, Tabela "A", desta Lei.
<Lei 14.664/2007> - Cria cargos em comissão no QPA.
<Lei 14.709/2009> - Art. 17 - Cria, no QPA, os cargos constantes na Tabela A, e alterada a forma de provimento do cargo de Coordenador Geral, conforme disposto na Tabela B, ambos do Anexo V, integrante desta Lei.
<Lei 14.879/2009> - Art. 26 - Cria no QPA 3 (três) cargos de Secretário Especial, que passam a integrar o Anexo I, Tabela "A" - Grupo V desta Lei, fixada sua lotação no Gabinete do Prefeito.
<Lei 15.509/2011> - Altera o Quadro dos Profissionais da Administração - QPA, instituído por esta Lei.
<Lei 15.564/2012> - Confere nova redação ao § 6º do art. 116 desta Lei.
<Lei 15.764/2013> - Art. 264 - Altera o QPA constante desta Lei.
<Lei 17.019/2018> - Extingue e exclui cargos de provimento em comissão do QPA, Anexo I, Tabela "A" - Grupo 5, instituído por esta Lei.
<Lei 17.557/2021> - Altera cargo denominado "Subsecretário", da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, previsto na Tabela B do Anexo I desta Lei.
<Lei 17.708/2021> - Extingue na vacância os cargos de provimento em comissão do Quadro dos Profissionais da Administração constantes do Anexo I, Tabela A - Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-5, desta Lei, excetuando da extinção os cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior previstos na Lei nº 15.509/2011.