Lei nº 13.378, de 25 de junho de 2002
Ementa
Institui no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Trabalho Comunitario
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
25/06/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/07/2002, p. 69
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 684/2001
Texto
LEI 13.378/02 - CAMARA
INSTITUI
(VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JUNIOR - PSDB)
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Trabalho Comunitário.
José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Trabalho Comunitário, a ser comemorado no dia 15 de setembro.
Art. 2º - A data comemorativa ora instituída constará do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 28 de junho de 2002.
O Presidente, José Eduardo Cardozo
Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de junho de 2002.
O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago