Lei nº 15.347, de 29 de novembro de 2010

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2010