Lei nº 15.539, de 16 de fevereiro de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2012