Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015

Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/09/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 415/2012

Atos relacionados
<Lei 17.437/2020> - Altera o art. 6º desta Lei.