Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
29/10/1979

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/10/1979, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 125/1979

Atos relacionados
<Lei 10.181/1986> - Acrescenta par. único ao art. 196 e altera o art. 197.
<Lei 10.798/1989> - Acrescenta par. ao art. 194.
<Lei 10.806/1989> - Altera os arts. 12, 14, 179, 187, 198 e 200.
<Lei 10.824/1990> - Altera o art. 58.
<Lei 10.916/1990> - Altera os arts. 166 e 173.
<Lei 13.519/2003> - Altera os arts. 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217.
<Lei 13.686/2003> - Acrescenta inciso VII ao "caput" do art. 19 e altera o "caput" dos arts. 23 e 44.
<Lei 13.708/2004> - Altera o inciso III do art. 58.
<Lei 13.748/2004> - Altera os arts. 68 e 79.
<Lei 13.830/2004> - Altera os arts. 117, 118 e 120 desta Lei.
<Lei 14.872/2008> - Altera o art. 148.
<Lei 17.457/2020> - Altera o art. 125 desta Lei, e o Capítulo VI, do Título IV, que passa a denominar-se "CAPÍTULO VI - DO SALÁRIO-FAMÍLIA".
<Lei 17.722/2021> - Altera os arts. 92 e 209 desta Lei.