Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2016

Ementa

SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA)

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Dalton Silvano, Milton Leite, Calvo, Atílio Francisco, Celso Jatene, Abou Anni, Claudinho, José Police Neto, Antonio Donato, Quito Formiga, Alfredinho, Jamil Murad, Juliana Cardoso, Anibal de Freitas, Ricardo Young, Ota, Mario Covas Neto, Vavá, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Andrea Matarazzo, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Conte Lopes, Jonas Camisa Nova e Rodolfo Despachante

Data de apresentação

18/10/2016

Processo

02-0110/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 88, de 7 de dezembro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/09/2016 - Recebido por SGP22
• 19/10/2016 - Encaminhado por SGP22
• 19/10/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/10/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/10/2016 - Recebido por CCJ
• 06/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/2016 - Recebido por SGP21
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
• 14/12/2016 - Recebido por SGP23
• 14/12/2016 - Encaminhado por SGP23
• 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2685/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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