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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. AMADEU ARMENTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 16/12/2009 *** * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 25/10/2010 * * *

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

01/04/2009

Processo

02-0012/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 67, de 14 de dezembro de 2009

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 19/01/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Amadeu Armentano", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Amadeu Armentano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º A entrega da referida láurea dar-se-á em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esta finalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.