Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017

Ementa

SUSTA O DECRETO Nº 57.576, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFETIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Eduardo Suplicy, Antonio Donato, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso e Jair Tatto

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

02-0002/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/02/2017 - Recebido por CCJ
• 22/09/2017 - Encaminhado por CCJ
• 25/09/2017 - Recebido por SGP21
• 27/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 01/11/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/10/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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