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Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

20/06/2017

Processo

02-0041/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 47, de 19 de setembro de 2017

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

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