Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" AO COLETIVO MÃES PELA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

02-0043/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 69, de 11 de dezembro de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/06/2017 - Recebido por SGP22
• 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/08/2017 - Recebido por CCJ
• 25/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 25/10/2017 - Recebido por EDUC
• 08/11/2017 - Encaminhado por EDUC
• 08/11/2017 - Recebido por SGP21
• 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 15/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2017 - Recebido por SGP21
• 16/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2018 - Recebido por SGP23
• 19/01/2018 - Encaminhado por SGP23
• 28/05/2018 - Recebido por CCI.4
• 29/06/2018 - Encaminhado por CCI.4
• 29/06/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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