Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2006
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A LORETANA PAOLIERI PANCERA" ********* ENTREGUE EM 11 DE JUNHO DE 2007 ********
Autor
Data de apresentação
11/05/2006
Processo
02-0048/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 28, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2006 - Recebido por SGP2
- 26/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2006 - Recebido por CCJ
- 30/06/2006 - Encaminhado por CCJ
- 30/06/2006 - Recebido por EDUC
- 19/01/2007 - Encaminhado por EDUC
- 19/01/2007 - Recebido por FIN
- 12/02/2007 - Encaminhado por FIN
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 15/02/2007 - Encaminhado por SGP12
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 22/06/2007 - Recebido por CERIM
- 22/06/2007 - Encaminhado por CERIM
- 22/06/2007 - Recebido por SGP22
- 22/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Dispõe sobre a ourtoga de Título de Cidadã Paulistana a Loretana Paolieri Pancera"
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Paulistana a Professora Loretana Paolieri Pancera, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".