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Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2006

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A LORETANA PAOLIERI PANCERA" ********* ENTREGUE EM 11 DE JUNHO DE 2007 ********

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

11/05/2006

Processo

02-0048/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 28, de 15 de fevereiro de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 22/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Dispõe sobre a ourtoga de Título de Cidadã Paulistana a Loretana Paolieri Pancera"

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Paulistana a Professora Loretana Paolieri Pancera, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".