Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017

Ementa

SUSTA O DECRETO Nº 51.228, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Soninha Francine

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

02-0055/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 27/07/2017 - Recebido por SGP22
• 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/09/2017 - Recebido por CCJ
• 19/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 19/12/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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