Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO FERNANDO HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, Ushitaro Kamia, Toninho Paiva, José Américo, Goulart, Domingos Dissei, Carlos Neder, Atílio Francisco, Carlos Apolinario, Celso Jatene, Eliseu Gabriel, Claudio Fonseca, Francisco Chagas, José Ferreira (Zelão), Abou Anni, Agnaldo Timóteo, Claudio Prado, Chico Macena, Marta Costa, Antonio Donato, Juscelino Gadelha, Noemi Nonato, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Ricardo Teixeira, Jamil Murad, Milton Ferreira, Edir Sales e David Soares
Data de apresentação
28/02/2012
Processo
02-0008/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 45, de 14 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/2012 - Recebido por SGP22
- 12/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 25/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2012 - Recebido por SGP21
- 25/04/2012 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2012 - Recebido por SGP12
- 26/04/2012 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2012 - Recebido por CCJ
- 27/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 27/04/2012 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
- 11/03/2021 - Encaminhado por CERIM
- 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Fernando Haddad e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica concedida a honraria na forma da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Fernando Haddad, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área de educação na cidade de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega da honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
Fernando Haddad é filho do comerciante Khalil Haddad. Fernando Haddad é bacharel em direito, mestre em economia (com a dissertação O caráter sócio-econômico do sistema soviético) desde 1990, e doutor em filosofia (com a tese De Marx a Habermas - O Materialismo Histórico e seu paradigma adequado, sob a orientação de Paulo Arantes) desde 1996. Obteve esses três graus pela Universidade de São Paulo (USP). ]Em 1985, ele foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, o órgão representativo dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Dedicou boa parte de sua carreira à administração pública: foi consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), chefe de gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo, assessor especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e secretário-executivo do Ministério da Educação. Professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Assumiu o Ministério da Educação do governo Lula em 29 de julho de 2005, quando o ex-ministro Tarso Genro deixou o cargo para assumir a presidência do Partido dos Trabalhadores. Em 29 de julho de 2005, foi nomeado ministro da educação pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. Implantou o chamado Novo Enem, que passou a ter peso maior nos processos seletivos das universidades brasileiras Durante a gestão de Haddad, o MEC transformou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na principal porta de acesso às universidades e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Fernando Haddad publicou alguns livros no Brasil, tais como: Incluir ISBN para legitimar as fontes (dezembro de 2011 e janeiro de 2012) O Sistema Soviético e sua decadência, Scritta Editorial, São Paulo, 1992; Em defesa do socialismo real, Editora Vozes, Petrópolis, 1998; Desorganizando o consenso, Vozes, Petrópolis, 1998; Sindicatos, cooperativas e socialismo, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2003; Trabalho e Linguagem, Azougue Editorial, Rio de Janeiro, 2004.