Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2011
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 23/02/2012 ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ***
Autor
Data de apresentação
20/10/2011
Processo
02-0090/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 92, de 9 de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/10/2011 - Recebido por SGP22
- 21/10/2011 - Encaminhado por SGP22
- 21/10/2011 - Recebido por PESQUISA
- 27/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/11/2011 - Recebido por CCJ
- 25/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2011 - Recebido por SGP21
- 20/12/2011 - Encaminhado por SGP21
- 20/12/2011 - Recebido por SGP23
- 21/12/2011 - Encaminhado por SGP23
- 09/03/2012 - Recebido por CERIM
- 09/03/2012 - Encaminhado por CERIM
- 09/03/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 15 em 09/12/2011
Encerramento
Processo encerrado em 09/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de São Paulo.
Art. 2º - A entrega do referido Titulo será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".
"Justificativa
O Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, nasceu em Angola, no dia 13 de junho de 1961. Também cidadão da República Portuguesa, é o atual Diretor da respeitabilíssima Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Catedrático de Direito Romano e Filosofia.
Professor visitante de várias Universidades do mundo, sua atuação universitária, científica e de investigação acadêmica é muito vasta, ocupando várias funções e cargos de grande destaque, dentre eles:
- Membro da Associação Europeia para a Lei de Educação e Política, desde 1995;
- Membro da Direção da Associação Portuguesa de Política e Direito Educativo desde 1998;
- Presidente do Conselho Superior-Científico do FACID - Fórum Angolano para o Conhecimento Competitivo, Inovação e Desenvolvimento;
- Membro da Academia Internacional de Direito Linguístico, com sede em Montreal, Canadá, desde 2007;
- Membro da Associação Ibero-Americana de Direito Romano, com sede em Madri, desde 2008;
Coordenador da Unidade de Investigação em Direito Romano no Século XXI em África, projeto apoiado pela União Africana, desde 2008;
- Vice-presidente do Instituto Lusíada de História e de Filosofia do Direito e coordenador da sua seção de Filosofia do Direito;
- Membro convidado do Conselho Científico do Núcleo de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, no Lubango-Huíla, Angola;
- Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu, desde 2001;
- Jurisconsulto convidado pela Autoridade Nacional de Segurança, para a elaboração de projetos de Lei, Decreto-lei, Decreto Regulamentar e Portarias, relativos à sua organização, funções e atividade, desde 2003;
- Vogal do Conselho Superior de Magistratura eleito pela Assembleia da República, desde 2003;
- Presidente da Direção do Instituto de Direito Angolano, pessoa coletiva de direito angolano, desde 2005.
O Professor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto também é autor de inúmeras iniciativas de aproximação, comprometimento e interação luso-brasileira; sua atuação como representante da cultura e da história portuguesa, sempre teve como foco o reconhecimento e a divulgação da fraternidade existente entre Brasil é Portugal.
É um dos maiores defensores de que o "Tratado de Amizade" seja verdadeira certidão de reconhecimento dos laços que unem duas grandes histórias mundiais, no contexto da globalização e da expansão dos povos.
Um dos idealizadores e defensor aguerrido do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem um histórico profissional dedicado à difusão da cultura e do direito brasileiro em Portugal e no restante do mundo.
Precursor de inúmeros convénios e acordos de cooperação entre Portugal e Brasil, nas mais diversas áreas do saber, dos quais sempre se destacam aqueles envolvendo o estudo da Justiça e do Direito.
Tendo a cidade de São Paulo como principal ponto de , precursão de suas iniciativas para unir nossos povos, o Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto transformou-se, de fato, em verdadeiro "cidadão" de nossa cidade.
Esta proposta conta também com a aclamação de importantes membros da tradicional instituição de ensino superior da cidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica (PUC). Em especial, sua Faculdade de Direito, cuja recomendação foi subscrita pelo Reitor, pelos Pró-Reitores, bem como pelo Diretor da Faculdade de Direito, o Chefe de Departamento e os Professores do curso de Direito.
Em razão de seu extraordinário trabalho para firmar laços de amizade, cooperação acadêmica, companheirismo e respeito com a cidade de São Paulo, é que apresento o presente Projeto, contando com o apoio de meus pares para realizar uma justa homenagem, a esse distinto Professor.