Projeto de Lei nº 109/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 16.097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (REF. OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ALÉM DO MOTORISTA, UM FUNCIONÁRIO)
Autor
Data de apresentação
24/03/2015
Processo
01-0109/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/2015 - Recebido por SGP22
- 25/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 25/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/04/2015 - Recebido por CCJ
- 02/02/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/03/2017 - Recebido por CCJ
- 21/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 22/06/2017 - Recebido por ADM
- 04/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 04/09/2017 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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