Projeto de Lei nº 110/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE

Autor

Marta Costa

Apoiadores

Floriano Pesaro, Ricardo Nunes, José Américo, Calvo, Daniel Annenberg e Marcelo Messias

Data de apresentação

25/03/2014

Processo

01-0110/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/03/2014 - Recebido por SGP22
• 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
• 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
• 11/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/04/2014 - Recebido por CCJ
• 02/06/2014 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/2014 - Recebido por URB
• 02/01/2017 - Encaminhado por URB
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Recebido por SGP22
• 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/02/2017 - Recebido por URB
• 14/03/2017 - Encaminhado por URB
• 16/03/2017 - Recebido por ADM
• 30/06/2017 - Encaminhado por ADM
• 28/08/2017 - Recebido por SAUDE
• 07/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 08/12/2017 - Recebido por FIN
• 27/09/2018 - Encaminhado por FIN
• 27/09/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2021 - Recebido por SGP22
• 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

• Oficio CMSP 275/2014 de 15/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 493/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de finanças a respeito do projeto de lei 110/2014, atraves do Documento Recebido nro. 889/2014
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 227/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha informações prestadas pelas secretarias municipais da fazenda e da pessoa com deficiência sobre o pl 110/2014, atraves do Documento Recebido nro. 484/2018

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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