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Projeto de Lei nº 121/2016

Ementa

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

23/03/2016

Processo

01-0121/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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