Projeto de Lei nº 126/2014
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/03/2014
Processo
01-0126/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 08/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/04/2014 - Recebido por CCJ
- 08/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2016 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 30/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 25/04/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/04/2018 - Recebido por SGP22
- 26/04/2018 - Encaminhado por SGP22
- 26/04/2018 - Recebido por URB
- 29/05/2018 - Encaminhado por URB
- 29/05/2018 - Recebido por ADM
- 29/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 29/11/2018 - Recebido por ECON
- 04/07/2019 - Encaminhado por ECON
- 04/07/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 307/2016 de 25/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°336/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da ccj, encaminha cópia das informações prestadas pela sf acerca do pl 126/14, que visa conceder isenção do iss para os serviços relacionados a obras públicas, atraves do Documento Recebido nro. 586/2016
- Oficio CMSP 312/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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