Projeto de Lei nº 131/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
26/03/2013
Processo
01-0131/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.125, de 11 de março de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/03/2013 - Recebido por SGP22
- 28/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/04/2013 - Recebido por CCJ
- 14/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/2013 - Recebido por ECON
- 05/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 05/12/2013 - Recebido por SAUDE
- 10/06/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 10/06/2014 - Recebido por FIN
- 15/09/2014 - Encaminhado por FIN
- 15/09/2014 - Recebido por SGP21
- 25/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 25/02/2015 - Recebido por SGP23
- 12/03/2015 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 49/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/03/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)