Projeto de Lei nº 134/2017
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO
Autor
Apoiadores
Conte Lopes, Isac Felix, João Jorge, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Gilberto Nascimento Jr, Sandra Tadeu, Ricardo Nunes e Eduardo Tuma
Data de apresentação
15/03/2017
Processo
01-0134/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.519, de 19 de novembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/03/2017 - Recebido por SGP22
- 16/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/03/2017 - Recebido por CCJ
- 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/2017 - Recebido por ADM
- 14/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 14/08/2017 - Recebido por SGP21
- 15/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/08/2017 - Recebido por ADM
- 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 29/08/2017 - Recebido por EDUC
- 04/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/12/2017 - Recebido por SGP21
- 08/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2017 - Recebido por SGP12
- 13/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 14/12/2017 - Recebido por EDUC
- 27/08/2020 - Encaminhado por EDUC
- 05/09/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 06/11/2020 - Recebido por SGP21
- 06/11/2020 - Encaminhado por SGP21
- 06/11/2020 - Recebido por SGP23
- 10/12/2020 - Encaminhado por SGP23
- 16/12/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1053/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025505-8
- prazo de sanção: 20/11/2020
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0025505-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 845/2020
- Oficio CMSP 1144/2020 de 24/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0028630-1
Encerramento
Processo encerrado em 10/12/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)