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Projeto de Lei nº 137/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PRAÇA NINO JOSÉ MASINI"

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

01-0137/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.412, de 29 de maio de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada de "Praça Nino José Masini", a atual Praça inominada, que fica na altura do nº 1200 da Avenida Morumbi, em frente à Rua Puréus, situada no Bairro do Morumbi.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.