Projeto de Lei nº 139/2012
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 118, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA)
Autor
Data de apresentação
03/04/2012
Processo
01-0139/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/03/2012 - Recebido por SGP22
- 04/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 25/04/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/04/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por ADM
- 07/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 27/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/02/2013 - Recebido por ADM
- 19/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 22/04/2013 - Recebido por EDUC
- 22/04/2014 - Encaminhado por EDUC
- 22/04/2014 - Recebido por FIN
- 15/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 17/09/2014 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2017 - Recebido por SGP22
- 13/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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