Projeto de Lei nº 153/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

14/04/2016

Processo

01-0153/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/2016 - Recebido por SGP22
• 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/05/2016 - Recebido por CCJ
• 28/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 04/07/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 02/08/2016 - Recebido por SGP21
• 02/08/2016 - Encaminhado por SGP21
• 03/08/2016 - Recebido por SGP12
• 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 16/08/2016 - Recebido por SAUDE
• 17/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 17/08/2016 - Recebido por SGP21
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2016 - Recebido por SAUDE
• 14/12/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 14/12/2016 - Recebido por SGP23
• 14/12/2016 - Encaminhado por SGP23
• 14/12/2016 - Recebido por SGP22
• 14/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/01/2017 - Recebido por SGP12
• 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
• 22/02/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2547/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 251/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl nº 153/16, de autoria do vereador gilson bareto, atraves do Documento Recebido nro. 919/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

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