Projeto de Lei nº 154/2017

Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

21/03/2017

Processo

01-0154/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/03/2017 - Recebido por SGP22
• 23/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/04/2017 - Recebido por CCJ
• 02/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2017 - Recebido por ADM
• 18/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 18/12/2017 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2018 - Recebido por SGP12
• 16/01/2018 - Encaminhado por SGP12
• 20/04/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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