Projeto de Lei nº 172/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0172/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 20/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2014 - Recebido por CCJ
- 28/08/2014 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2014 - Recebido por ECON
- 05/05/2015 - Encaminhado por ECON
- 05/05/2015 - Recebido por SAUDE
- 23/06/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/06/2015 - Recebido por FIN
- 17/11/2015 - Encaminhado por FIN
- 17/11/2015 - Recebido por SGP23
- 24/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2015 - Recebido por SGP21
- 05/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 18/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 03/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1749/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)