Projeto de Lei nº 173/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0173/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 13/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/06/2014 - Recebido por CCJ
- 14/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/2014 - Recebido por ADM
- 01/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 02/06/2015 - Recebido por FIN
- 17/11/2015 - Encaminhado por FIN
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 286/2014 de 05/08/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/10/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 411/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de planejamento, orçamento e gestão acerca do pl 173/14, atraves do Documento Recebido nro. 776/2014
Encerramento
Processo encerrado em 14/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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