Projeto de Lei nº 179/2012
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MAÇÔNICO DA TOLERÂNCIA ENTRE OS POVOS, RAÇAS, E RELIGIÕES, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/04/2012
Processo
01-0179/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.645, de 11 de outubro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/04/2012 - Recebido por SGP22
- 27/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 27/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 04/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/05/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por EDUC
- 14/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 14/08/2012 - Recebido por FIN
- 18/09/2012 - Encaminhado por FIN
- 18/09/2012 - Recebido por SGP23
- 30/10/2012 - Encaminhado por SGP23
- 30/10/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3335/2012 de 26/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 15/10/2012 atraves do(a) OF ATL 107/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 179/2012, sendo-lhe reservado o número 15.645, atraves do Documento Recebido nro. 512/2012
- Oficio CMSP 3443/2012 de 17/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/10/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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