Projeto de Lei nº 184/2011

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO DO QUEROSENE, BAIRRO DE BUTANTÃ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL E CULTURAL CHÁCARA DA FONTE

Autor

Chico Macena

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0184/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/04/2011 - Recebido por SGP22
• 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 09/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/05/2011 - Recebido por CCJ
• 10/10/2011 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2011 - Recebido por URB
• 01/03/2012 - Encaminhado por URB
• 01/03/2012 - Recebido por EDUC
• 31/05/2012 - Encaminhado por EDUC
• 04/06/2012 - Recebido por FIN
• 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
• 31/08/2012 - Recebido por SGP23
• 12/09/2012 - Encaminhado por SGP23
• 12/09/2012 - Recebido por SGP21
• 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2013 - Recebido por SGP21
• 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 329/2011 de 30/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2011 atraves do(a) OFICIO A.T.L Nº309/2011-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, informações sobre pl 184/11, do ver.chico macena encaminhadas pela pmsp -pedido de informação aprovado pela comissão de justiça, atraves do Documento Recebido nro. 2008/2011

Encerramento

Processo encerrado em 18/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 93

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Autoriza a Prefeitura declarar de utilidade pública, uma área localizada no Morro do Querosene, bairro de Butantã, para Criação do Parque Ambiental e Cultural Chácara da Fonte.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Declaro de utilidade pública o terreno conhecido como "Chácara da Fonte", localizado na Travessa da Fonte, sem número, entre as Ruas; Dr Cícero de Alencar, Padre Camilo e Santanésia, no Morro do Querosene, Bairro Butantã, para implantação do Parque Cultural e Ambiental Chácara da Fonte.

Art. 2 - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições com contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.