Projeto de Lei nº 186/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS REUTILIZÁVEIS NO SISTEMA "VAI E VOLTA", EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

25/04/2012

Processo

01-0186/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2012 - Recebido por SGP22
• 27/04/2012 - Encaminhado por SGP22
• 27/04/2012 - Recebido por PESQUISA
• 25/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/05/2012 - Recebido por CCJ
• 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2012 - Recebido por URB
• 05/11/2012 - Encaminhado por URB
• 06/11/2012 - Recebido por ECON
• 07/01/2013 - Encaminhado por ECON
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 26/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/03/2013 - Recebido por SGP22
• 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2013 - Recebido por FIN
• 06/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 06/05/2013 - Recebido por SGP23
• 15/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 15/05/2013 - Recebido por SGP21
• 24/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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