Projeto de Lei nº 187/2016

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

28/04/2016

Processo

01-0187/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/2016 - Recebido por SGP22
• 02/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 02/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/05/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/02/2017 - Recebido por CCJ
• 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/2017 - Recebido por ADM
• 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
• 29/08/2017 - Recebido por EDUC
• 03/05/2018 - Encaminhado por EDUC
• 04/05/2018 - Recebido por FIN
• 20/08/2018 - Encaminhado por FIN
• 20/08/2018 - Recebido por SGP21
• 09/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 14/05/2019 - Recebido por SGP12
• 14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 21/05/2019 - Recebido por SGP21
• 21/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 21/05/2019 - Recebido por SGP23
• 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 31/05/2019 - Recebido por SGP22
• 11/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/06/2019 - Recebido por SGP12
• 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/03/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 827/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 30/05/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 028/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 283/2019

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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