Projeto de Lei nº 188/2014
Ementa
REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 27 DA LEI 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0188/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 22/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/05/2014 - Recebido por CCJ
- 07/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 08/05/2015 - Recebido por ADM
- 30/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 02/07/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por FIN
- 04/05/2017 - Encaminhado por FIN
- 04/05/2017 - Recebido por SGP21
- 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 491/2015 de 04/09/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 62/2016 de 02/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ao ofício 491/2015 referente informações ao pl 18 8/2014
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 175/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informaçoes oferecidas pela secretaria municipal de gestão, no sentindo de que a questão restou equacionada por meio da edição da lei nº 16.418/16, atraves do Documento Recebido nro. 355/2016
Encerramento
Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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