Projeto de Lei nº 188/2015
Ementa
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Autor
Data de apresentação
30/04/2015
Processo
01-0188/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/2015 - Recebido por SGP22
- 04/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/05/2015 - Recebido por CCJ
- 17/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 17/08/2015 - Recebido por EDUC
- 17/09/2015 - Encaminhado por EDUC
- 18/09/2015 - Recebido por SAUDE
- 19/10/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 19/10/2015 - Recebido por SGP21
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP12
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2016 - Recebido por SGP22
- 12/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 12/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 04/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/06/2019 - Recebido por SGP23
- 05/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 38/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 36/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 188/15, do ver. arselino tatto, aprovado na sessão de 21/12/2015, que visa obrigar a pref. a manter aux. ou téc. de enfermagem, com supervisão de enfermeiro, nas rede municipal de ensino, atraves do Documento Recebido nro. 110/2016
- Oficio CMSP 938/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/06/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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