Projeto de Lei nº 192/2017
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.212, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/04/2017
Processo
01-0192/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.868, de 15 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2017 - Recebido por SGP22
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2017 - Recebido por URB
- 18/09/2017 - Encaminhado por URB
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/09/2017 - Recebido por ADM
- 05/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 05/12/2017 - Recebido por SGP21
- 18/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2018 - Recebido por SGP23
- 16/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 16/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2074/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 16/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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