Projeto de Lei nº 193/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/04/2013
Processo
01-0193/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/2013 - Recebido por SGP22
- 11/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 29/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/04/2013 - Recebido por CCJ
- 20/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2013 - Recebido por ECON
- 22/05/2013 - Encaminhado por ECON
- 22/05/2013 - Recebido por SGP21
- 22/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/05/2013 - Recebido por SGP12
- 23/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 23/05/2013 - Recebido por SGP21
- 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 04/12/2015 - Recebido por SGP23
- 05/01/2016 - Encaminhado por SGP23
- 20/01/2016 - Recebido por SGP22
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 16 em 22/05/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2924/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°08/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 193/13, do vereador atílio francisco, que estabelece critério único de cobrança pelos estabelecimentos particulares de veículos, atraves do Documento Recebido nro. 28/2016
Documentos
Links relacionados
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