Projeto de Lei nº 193/2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/04/2017
Processo
01-0193/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.087, de 15 de maio de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2017 - Recebido por SGP22
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2017 - Recebido por URB
- 29/08/2017 - Encaminhado por URB
- 30/08/2017 - Recebido por ADM
- 19/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 20/09/2017 - Recebido por SGP21
- 26/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2019 - Recebido por SGP23
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 695/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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