Projeto de Lei nº 199/2014
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0199/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.910, de 6 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/05/2014 - Recebido por CCJ
- 17/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 27/04/2015 - Recebido por ECON
- 10/09/2015 - Encaminhado por ECON
- 11/09/2015 - Recebido por EDUC
- 29/08/2016 - Encaminhado por EDUC
- 30/08/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SAUDE
- 27/04/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 27/04/2017 - Recebido por FIN
- 02/10/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/10/2017 - Recebido por SGP21
- 24/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2018 - Recebido por SGP23
- 07/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2018 - Recebido por SGP22
- 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/06/2018 - Recebido por SGP12
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP12
- 14/08/2018 - Recebido por SGP21
- 18/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2019 - Recebido por SGP23
- 22/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 24/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 535/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 118/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 199/14 de autoria da vereadora patricia bez erra que dispõe sobre condiçoes para funcionamento das escol as de futebol e assemelhadas , e a participação de atletas em formação entre 5 e 17 anos de idade em partidas oficiais, atraves do Documento Recebido nro. 439/2018
- Oficio CMSP 1826/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/10/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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