Projeto de Lei nº 208/2012
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE DA TRANSCRIÇÃO Nº 9.956 DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
16/05/2012
Processo
01-0208/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2012 - Recebido por SGP22
- 18/05/2012 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2012 - Recebido por PESQUISA
- 12/06/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/06/2012 - Recebido por CCJ
- 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/08/2012 - Recebido por URB
- 19/09/2012 - Encaminhado por URB
- 21/09/2012 - Recebido por SGP21
- 27/08/2013 - Encaminhado por SGP21
- 27/08/2013 - Recebido por SGP23
- 17/09/2013 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2013 - Recebido por SGP22
- 18/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 19/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/09/2013 - Recebido por SGP12
- 11/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 11/10/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 344, Legislatura 15 em 19/09/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 16 em 21/08/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 293/2012 de 19/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/08/2012 atraves do(a) OF ATL 377/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela cohab e sehab a respeito do projeto de lei nº 208/2012, atraves do Documento Recebido nro. 428/2012
- Oficio CMSP 2384/2013 de 22/08/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 161/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 208/2012, atraves do Documento Recebido nro. 593/2013
Documentos
Links relacionados
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