Projeto de Lei nº 216/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
11/04/2017
Processo
01-0216/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.667, de 29 de maio de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2017 - Recebido por SGP22
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Recebido por CCJ
- 04/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2017 - Recebido por ADM
- 05/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 05/05/2017 - Recebido por SGP12
- 05/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/05/2017 - Recebido por SGP21
- 19/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/05/2017 - Recebido por SGP23
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP23
- 14/06/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 17 em 03/05/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 17 em 09/05/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 753/2017 de 09/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 850/2017 de 29/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 47/17 // SGP23 N° 753/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunico a v. excelência que, nos termos regimentais da lei orgânica do município, caberá a essa e. câmara a promulgação da lei relativa ao pl 216/17, tendo-lhe sido reservado o número 16.667, atraves do Documento Recebido nro. 276/2017
Encerramento
Processo encerrado em 29/05/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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