Projeto de Lei nº 220/2009
Ementa
CRIA O DIA DO NORDESTINO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/04/2009
Processo
01-0220/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.952, de 13 de julho de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/04/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 29/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/04/2009 - Recebido por CCJ
- 05/06/2009 - Encaminhado por CCJ
- 08/06/2009 - Recebido por EDUC
- 09/06/2009 - Encaminhado por EDUC
- 09/06/2009 - Recebido por SGP21
- 01/07/2009 - Encaminhado por SGP21
- 01/07/2009 - Recebido por SGP23
- 03/08/2009 - Encaminhado por SGP23
- 03/08/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 15 em 09/06/2009
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 15 em 24/06/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2163/2009 de 25/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 13/07/2009 atraves do(a) OF. ATL nº 104/2009, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14952/09 para a câmara promulgar o pl nº 220/09, atraves do Documento Recebido nro. 2264/2009
- Oficio CMSP 2491/2009 de 27/07/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/07/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Cria o DIA DO NORDESTINO, a ser comemorado no dia 08 de Outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica criado o DIA DO NORDESTINO, a ser comemorado no dia 08 de Outubro de cada ano, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, alterando a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.
Artigo 2º - As despesas para a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.