Projeto de Lei nº 224/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
11/04/2017
Processo
01-0224/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.728, de 18 de outubro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Recebido por CCJ
- 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/2017 - Recebido por ADM
- 09/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 09/06/2017 - Recebido por FIN
- 14/06/2017 - Encaminhado por FIN
- 14/06/2017 - Recebido por SGP21
- 21/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 21/06/2017 - Recebido por SGP12
- 21/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 23/06/2017 - Recebido por SGP21
- 28/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2017 - Recebido por SGP23
- 09/02/2021 - Encaminhado por SGP23
- 13/07/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 35, Legislatura 17 em 20/06/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1401/2017 de 19/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1584/2017 de 18/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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