Projeto de Lei nº 230/2014
Ementa
ALTERA O ART. 2º E O INC. I DO ART. 7º, AMBOS DA LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A IMPOSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR PESSOAS VIVAS)
Autor
Data de apresentação
14/05/2014
Processo
01-0230/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/05/2014 - Recebido por SGP22
- 15/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 15/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 22/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/05/2014 - Recebido por CCJ
- 13/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2015 - Recebido por SGP21
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 18/05/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 240/2014 de 11/06/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 349/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha pronunciamentos exarados no âmbito da secretaria municipal da cultura em atendimento a pedido de subsídios ao pl 230/2014, atraves do Documento Recebido nro. 685/2014
Encerramento
Processo encerrado em 15/05/2015 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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