Projeto de Lei nº 235/2009
Ementa
DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE DO JARDIM IGUATEMI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SANDOVAL MEIRELLES Nº 239 E RUA FRANCOLINO PEREIRA Nº 196, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/04/2009
Processo
01-0235/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.077, de 17 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2009 - Recebido por CCJ
- 02/10/2009 - Encaminhado por CCJ
- 05/10/2009 - Recebido por URB
- 22/10/2009 - Encaminhado por URB
- 16/11/2009 - Recebido por EDUC
- 03/12/2009 - Encaminhado por EDUC
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 18/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 11/01/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/11/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 412/2009 de 01/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/09/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 473/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2951/2009
- Oficio CMSP 4412/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça da Amizade do Jardim Iguatemi, o espaço público inominado delimitado pela Rua Sandoval Meirelles nº 239 e Rua Francolino Pereira nº 196, Jardim Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica denominada como Praça da Amizade do Jardim Iguatemi o espaço público inominado delimitado pela Rua Sandoval Meirelles nº 239 e Rua Francolino Pereira nº 196, no Jardim Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Artigo 2º - A Praça da Amizade do Jardim Iguatemi, será dotada de espaço verde arborizado, mesas de concreto e respectivos bancos para prática de jogos de dominó, xadrez, dama e equipamentos para parque infantil.
Artigo 3º - As despesas para execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.