Projeto de Lei nº 236/2010
Ementa
INCLUI A QUINZENA "SÃO PAULO OLD FASHION CAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/05/2010
Processo
01-0236/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/2010 - Recebido por SGP2
- 31/05/2010 - Encaminhado por SGP2
- 31/05/2010 - Recebido por PESQUISA
- 16/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/06/2010 - Recebido por CCJ
- 06/08/2010 - Encaminhado por CCJ
- 06/08/2010 - Recebido por EDUC
- 26/08/2010 - Encaminhado por EDUC
- 26/08/2010 - Recebido por FIN
- 10/09/2010 - Encaminhado por FIN
- 10/09/2010 - Recebido por SGP23
- 22/09/2010 - Encaminhado por SGP23
- 23/09/2010 - Recebido por SGP21
- 13/10/2010 - Encaminhado por SGP21
- 13/10/2010 - Recebido por SGP12
- 14/10/2010 - Encaminhado por SGP12
- 14/10/2010 - Recebido por FIN
- 22/11/2010 - Encaminhado por FIN
- 22/11/2010 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 07/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2013 - Recebido por SGP21
- 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 17/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui a quinzena "São Paulo Old Fashion Car" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a quinzena "São Paulo Old Fashion Car", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente na quinzena das comemorações de 7 de setembro.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.