Radar Municipal

Projeto de Lei nº 236/2010

Ementa

INCLUI A QUINZENA "SÃO PAULO OLD FASHION CAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

27/05/2010

Processo

01-0236/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 17/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui a quinzena "São Paulo Old Fashion Car" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a quinzena "São Paulo Old Fashion Car", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.

Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente na quinzena das comemorações de 7 de setembro.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.