Projeto de Lei nº 242/2013
Ementa
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
23/04/2013
Processo
01-0242/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/2013 - Recebido por SGP22
- 24/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2013 - Recebido por CCJ
- 23/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2013 - Recebido por ECON
- 02/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 02/12/2013 - Recebido por SAUDE
- 25/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 25/05/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 24/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 05/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 460/2015 de 27/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°479/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, informações prestadas pela secretaria municipal de saúde a respeito do pl 242/13, dos vereadores reis e marta costa, que regulamenta a comercialização de alimentos ao público infantil, atraves do Documento Recebido nro. 817/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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