Projeto de Lei nº 243/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Apoiadores

Ushitaro Kamia, Gilson Barreto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Calvo, Atílio Francisco, Eliseu Gabriel, Natalini, Adilson Amadeu, Abou Anni, Claudinho, Paulo Fiorilo, Adolfo Quintas, Noemi Nonato, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Ricardo Teixeira, Souza Santos, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, David Soares, Salomão Pereira, Marquito, Ota, Reis, Vavá, Laércio Benko, George Hato, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Conte Lopes, Pr. Edemilson Chaves, Valdecir Cabrabom e Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

21/05/2015

Processo

01-0243/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.345, de 4 de janeiro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/2015 - Recebido por SGP22
• 22/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 22/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/07/2015 - Recebido por CCJ
• 28/08/2015 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2015 - Recebido por URB
• 22/09/2015 - Encaminhado por URB
• 07/10/2015 - Recebido por SGP21
• 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 13/10/2015 - Recebido por SGP12
• 13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 20/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP12
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/10/2015 - Recebido por SGP21
• 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 04/12/2015 - Recebido por SGP23
• 05/01/2016 - Encaminhado por SGP23
• 20/01/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2940/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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