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Projeto de Lei nº 247/2009

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "COPA PIRITUBA DE FUTEBOL DE VÁRZEA", A SER INICIADA, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marco Aurélio Cunha

Data de apresentação

15/04/2009

Processo

01-0247/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.953, de 13 de julho de 2009

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/07/2009 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Acresce alínea ao inciso LXXIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"o início da Copa Pirituba de Futebol de Várzea, a ser organizado pela comunidade local e patrocinado por pessoas físicas e jurídicas que aderirem à realização do evento, devendo o Poder Público envidar esforços para cooperar com a divulgação e realização do certame esportivo. (NR)".

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de abril de 2009. Às Comissões competentes.