Projeto de Lei nº 25/2015
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DOS COBRADORES NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
04/02/2015
Processo
01-0025/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/02/2015 - Recebido por SGP22
- 05/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 25/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/02/2015 - Recebido por CCJ
- 07/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 08/05/2015 - Recebido por ADM
- 12/05/2015 - Encaminhado por ADM
- 12/05/2015 - Recebido por SGP21
- 08/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/06/2015 - Recebido por SGP12
- 11/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/06/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Documentos
Links relacionados
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